Nova Lei sobre digitalização de prontuários impacta médicos e hospitais

A Lei 13.787/2018, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2018, criou regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de Saúde e facilitar o acesso às informações.
A novidade, segundo Antonio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, terá um impacto muito grande para os hospitais – que armazenam décadas e décadas de documentos – e os médicos – que são obrigados a guardar prontuários dos pacientes.
“Atualmente, se o médico utiliza algum prontuário eletrônico, tem que imprimir e guardar o documento em um armário. Agora, um certificado digital basta para assinar o prontuário, com reconhecimento do Conselho Federal de Medicina ou da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), e mantê-lo no ambiente eletrônico, bastando obedecer à regulamentação”, esclarece Endrigo.
Entre outros pontos, a norma determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária. “Os hospitais têm pavilhões inteiros com papeis que, se desocupados, podem trazer mais enfermarias e mais leitos. É absurda a quantidade de papel e caixas que têm nesses hospitais”, disse o médico e senador Waldemir Moka (MDB-MS), que foi relator do PLS 167/2014 – do senador Roberto Requião (MDB-PR) – que deu origem à lei.
Ele lembrou que muitas clínicas e hospitais já utilizam sistemas informatizados, mas são obrigados a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado.
“O espaço físico do hospital é muito caro, não faz sentido usar salas para guardar papel. Além disso, às vezes o paciente foi atendido em uma unidade há 10 anos, mas o prontuário está em outro local. Com o documento eletrônico isso não existe. Fora as questões ecológicas e financeiras, de custo, além de perdas e deterioração. Essa lei é um grande avanço”, completa o diretor de TI da APM. Fonte: Justiça em Foco

A era dos ágeis

Um dos mais atuais temas de gestão é a agilidade. Há inúmeros livros recentes sobre o tema em todo o mundo e um dos que mais gostei é o de Stephen Denning chamado “The Age of Agile - Como empresas inteligentes estão transformando a forma de como o trabalho é feito”, publicado em edição especial em fevereiro de 2018 e até esta data não traduzido para o português no Brasil.
Neste livro, Denning relata experiências de empresas que conseguiram resultados espetaculares em tempo recorde através de times ágeis, focados em apresentar soluções simples e criativas.
Em novembro de 2016 em um dos principais congressos de gestão do mundo - o Drucker Forum em Viena, Áustria - o conceito de agilidade surge a partir de Julian Birkinshaw, professor de Estratégia e Empreendedorismo na London Business School e diretor do Instituto Deloitte de Inovação e Empreendedorismo, quando ele declarou, provocativamente, que estamos vivendo na “Era da Agilidade”. Nesse congresso, foi muito discutido o conceito de adhocracia ou adocracia (que vem de Ad Hoc em latim que quer dizer “temporário”, “para o momento”) - termo cunhado por Warren Benis e usado por Alvin Toffler como um “sistema variável temporário e adaptativo, organizado em torno de problemas que podem ser resolvidos por um grupo de pessoas com habilidade e profissões diversas e complementares” em contraposição a um sistema baseado em hierarquia e departamentalização das empresas. Assim, Adocracia é uma forma não hierárquica de organização focada em capturar oportunidades, resolver problemas e obter resultados de forma rápida e eficaz.
Assim, vários termos da moda em administração - Adocracia, Agilidade e “Design Thinking” fazem parte da mesma família, juntamente com o pensamento “Lean Startup”. Esses termos todos querem chamar a atenção para o tempo em que a empresa deve ser leve, ágil, trabalhar como se fosse uma “startup”, como pouca burocracia e muito foco em resultados através do desenvolvimento de inovações simples, frugais e de alto impacto no mercado.
O que hoje se discute é que temos que ir além da era da informação e do conhecimento teórico para algo que poderíamos chamar de “uma era ágil” - diminuir drasticamente a burocracia; ir além da própria adocracia, quando discutimos muito e agimos pouco; além da meritocracia, que muitas vezes é voltada para premiar boas ideias - e partimos para a AÇÃO, para fazer as coisas acontecerem de fato e com a velocidade que o nosso tempo exige.
Para que isso seja possível temos que formar, em nossas empresas, times pequenos, ágeis, multidisciplinares que possam focar num tema específico e com muita liberdade e recursos para que possam propor soluções inovadoras. Essa é a base da Era da Agilidade, onde só os mais ágeis vencerão. Pense nisso. Sucesso! Luiz Marins

Assinatura de atos empresariais com Certificado Digital
deve ser obrigatória: é bom providenciar

A digitalização dos serviços públicos tem sido tratada pelo governo federal como importante etapa para aumentar a sua eficiência e permitir o desenvolvimento econômico.
Sinal disso é o fato de a recente Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) ter destacado que a facilitação do ciclo de vida dos negócios é de grande importância para o empreendedorismo brasileiro. Seria preciso fortalecer “a simplificação das regras para abrir e fechar um negócio; a desburocratização para aumento da competitividade; a simplificação na obtenção de licenças”, entre outros objetivos.
Há um esforço legislativo desde 2007 para digitalizar o arquivamento de atos ou documentos empresariais nas Juntas Comerciais. Estabeleceu-se naquele ano as diretrizes e os procedimentos para a sua simplificação e a integração entre os diversos órgãos públicos envolvidos.
Para além da integração acima, há outra tendência nacional: o arquivamento dos documentos por meio exclusivamente digital, com o uso de certificado digital e-CPF. Essa já é a realidade de empresários individuais, sociedades limitadas e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) paranaenses desde 2017. Não é mais necessário que o ato impresso e assinado por todos os signatários seja apresentado presencialmente a registro.
O serviço “Junta Digital” da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) permite que os registros das empresas acima (com algumas exceções) sejam protocolizados virtualmente. Ou seja, o ato é assinado na plataforma digital da Jucepar com o certificado digital e-CPF dos signatários e não precisa ser apresentado a registro impresso e com as firmas (de todos aqueles) reconhecidas.
A digitalização completa do processo de registro (incluindo a assinatura) reduz a burocracia com atos societários. Isso sem comprometer a sua segurança: mesmo que as assinaturas não sejam reconhecidas em cartório, os documentos apresentados a registro são assinados eletronicamente, com a mesma validade jurídica.
A título de exemplo das facilidades introduzidas pelo Junta Digital, pode-se imaginar a situação em que é necessário registrar a alteração dos dados de uma sociedade empresarial na Jucepar, mas um dos sócios signatários não se encontra na sede da empresa.
Caso não se opte pela assinatura eletrônica, será necessário enviar-lhe o documento pelo correio. A depender da localidade, porém, a entrega pode levar dias. Além disso, há gastos com a postagem e emolumentos de cartório. Por fim, basta ser necessário ajustar a redação do documento ou corrigir uma rubrica mal posicionada para que tudo se repita. Com o Junta Digital, situações desse tipo podem ser evitadas ou corrigidas quase imediatamente.
Apesar se hoje representar somente uma facilidade para os empresários, o arquivamento dos atos ou documentos empresariais por meio exclusivamente digital tende a ser obrigatório. Consequentemente, há um esforço amplo em todas as esferas envolvidas para que as Juntas Comerciais futuramente não aceitem mais documentos e atos apresentados em papel.
A transição para o novo procedimento, porém, não exige muito. Para garantir a segurança do processo, o Junta Digital exige somente que o documento seja assinado eletronicamente com certificado digital e-CPF de segurança mínima do tipo A3. Este deverá ser providenciado por todos os signatários dos documentos a serem registrados (sócios, administradores e seus respectivos procuradores, por exemplo) com entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Pedro Piovesan, advogado

Cédula de produtor rural sai do papel e vira digital

Qualidade e segurança jurídica aliada à certificação digital, esta é a proposta do Bolsa Agro CPR, uma novidade da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A plataforma de Cédula de Produto Rural digital representa um marco de agilidade na emissão do principal instrumento privado de financiamento da safra brasileira e na elevação da confiabilidade deste título.
A emissão de uma CPR física na Plataforma Bolsa Agro – CPR é simples e obedece ao preceito da lei 8.929/94, que introduziu a CPR no Brasil. Após o preenchimento dos dados, a minuta da CPR é apresentada para as assinaturas com certificação digital. É possível vincular como anexos à CPR física todos os documentos obrigatórios e exigidos pelo credor. Após a aprovação, os emitentes recebem um link e um código via e-mail que permite a assinatura de todos os documentos que serão integrados e estruturados digitalmente.
A plataforma chega para revolucionar o mercado de emissão de papeis para o financiamento de produtores rurais e cooperativas permitindo, inclusive, a realização do endosso eletrônico com certificação digital da CPR a novos compradores, como por exemplo as tradings ou industrias de alimentos, que são atividades fins, aumentando o fluxo de recursos ao agronegócio. A estrutura disponível permite que as garantias possam ser registradas em cartórios em qualquer parte do território brasileiro.
A ferramenta, que atende exclusivamente ao modelo de CPR com entrega física gera títulos digitalmente a partir da sua emissão e fornecendo a opção de registro das garantias em cartórios, acordadas entre os produtores e compradores. A facilidade está disponível para todos os produtos do agronegócio que são financiados por meio de adiantamentos de recursos ou troca de insumos, sem limite de valores.
Principais vantagens da ferramenta Bolsa Agro CPR
Por meio do serviço, empresas que concedem créditos aos produtores rurais e cooperativas, poderão reduzir seus custos e customizar os documentos dentro da plataforma com certificação digital que equivale ao reconhecimento de firma em cartório. “Com isso, nós conseguimos dar aos agentes do agronegócio economia e agilidade muito grande na conclusão de uma negociação de venda antecipada, desde a confecção da CPR física até a finalização dos registros das garantias em cartórios quando for exigido o penhor, hipoteca ou alienação fiduciária de um bem”, afirma Cesar Costa, diretor da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
A ferramenta ainda prevê elevado nível de segurança com todas as garantias que podem recair sobre os títulos, além da opção de os agentes utilizarem minuta padrão de CPR da Bolsa Brasileira de Mercadorias como orientação, desenvolvidas por renomados especialistas e consultores da Bolsa na área de direito digital e do agronegócio. A facilidade será oferecida ao mercado através das mais de 130 corretoras de mercadorias associadas à Bolsa Brasileira de Mercadorias.
Atualmente, estima-se que a venda antecipada de safra através de CPR gire em torno de bilhões de reais ao ano, e, em muitos casos, são conhecidas como “CPRs de gaveta” no jargão do mercado. A CPR física na modalidade digital da Bolsa Brasileira de Mercadorias pretende dar mais qualidade e segurança nestes papeis, possibilitando negociações aos compradores finais dos produtos.
O lançamento da plataforma Bolsa Agro CPR contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia, Banco Central e Companhia Nacional de Abastecimento. Fonte: Revista Cultivar


Saúde
Cuidado com as dores de cabeça
Existem diversos tipos e causas de dor de cabeça, muitas delas podem indicar problemas graves de saúde. No caso de dores de cabeça que estejam se tornando frequentes ou fortes demais, é importante procurar um médico. Uma automassagem na lateral da cabeça (têmpora), feita de forma suave, "pode ajudar algumas pessoas com dores de cabeça não relacionadas a nenhuma doença, assim como tirar um cochilo em um ambiente tranquilo e calmo e, se está em jejum, se alimentar. Medicamentos sintomáticos podem ajudar quando essas tentativas já foram feitas e não tiveram sucesso, mas lembrando que apenas quando se tem certeza que o sintoma não está relacionado a nenhuma doença", diz Giulliano Accetta, clínico geral do dr. consulta.
Fonte: Minha Vida

Orientação segura
Você presta atenção no que fala?
Tão importante quanto saber ouvir é saber bem o que se fala! As palavras são ferramentas fundamentais da comunicação. Elas expressam e dão sentido ao que pensamos e sentimos e fazem a ponte entre nós e as outras pessoas. Por meio das palavras nos aproximamos ou nos afastamos dos outros. Elas são nossas amigas ou verdadeiras inimigas e têm o poder da vida e da morte.
Escolher bem as palavras que vamos usar é um ato de responsabilidade e maturidade. Como alguém que porta uma metralhadora, precisamos entender que as nossas palavras terão um efeito direto na pessoa que irá ouvi-las e, por isso, temos o poder de fortalecer, animar e motivar os seus sonhos, assim como de desmotivar e até mesmo matá-los.
Quem deseja ter relacionamentos profundos, construir uma família e ter sucesso nos seus empreendimentos deve aprender a arte de usar as palavras sabiamente. Elas podem construir pontes ou destruir impérios. Elas podem ser suas aliadas ou suas inimigas, só depende de você e do seu compromisso com as pessoas com quem você se relaciona. Elisa Simões - Geração de Valor

Ação Positiva
Uma feliz e abençoada Páscoa a todos os leitores do Mensageiro Seguro. “Ser feliz é uma decisão. Você é tão feliz quanto decide ser.” Rick Warren